A Norma Regulamentadora 29 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foram os temas apresentados durante a abertura (22) das atividades técnicas do IV Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário.
O primeiro tema abordado pela Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora da Comissão Permanente Nacional Portuária (CPNP), Rosangela Mendes Ribeiro Silva, intitulado “Relatório de atividades da Comissão Permanente Nacional Portuária” (CPNP), abordou a atualização da NR-29, com especial ênfase ao item das competências. Um desses itens, inclui as limitações de intervenção do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra de Santos (OGMO) no ambiente de trabalho.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, (NR-9) estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação por parte de empregadores e instituições que admitam trabalhadores, na antecipação, reconhecimento e avaliação dos riscos ambientais existentes.
Mas o que o PPRA não prevê é a inclusão da participação de trabalhadores no Programa.
Foi discutida nesta manhã a participação dos trabalhadores na elaboração do Programa, discutida pelo médico do trabalho, Zuhrer Handar.
Mais informações estão dispostas no link abaixo, nosite da insituição Fundacentro.
Link: http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2016/11/nr-29-e-a-importancia-do-ppra-foram-destaque-na-manha-do-primeiro-dia-do
Amanda Serret.
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