O que é PCA?

Olá leitores, hoje vamos abordar mais um dos principais programas e instrumentos de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, o Programa de Conservação Auditiva (PCA).

Mas antes de introduzir, vamos abordar um pouco mais sobre  a Pair e suas conseqüências.

Como sabemos o ruído pode gerar diversas alterações auditivas, dentre elas:

·         O trauma acústico com perda súbita da audição;

·         Perda auditiva temporária;

·         Desvio permanente dos limiares auditivos.

Todos esses quesitos caracterizam a perda auditiva induzida por ruído (Pair). E esse nome é designado quando uma pessoa desenvolve uma perda auditiva pelos ruídos de alta intensidade, comumente associada ao ambiente de trabalho. Além de ser causada pelo ruído, ela pode ser agravada pelos produtos químicos comuns nas indústrias.

Infelizmente, esta perda não tem cura, mas pode ser monitorada para que não tenha evolução. Caso não ocorra interrupção da exposição ao ruído, a audição fica cada vez mais prejudicada, principalmente nas faixas de frequências agudas.

Dentre os aspectos que intensificam o risco de Pair, temos:

·  Intensidade do ruído;

·  Duração da exposição;

·  Influência dos ritmos do ruído;

·  Influência das condições de trabalho;

Dessa forma, desenvolveu-se o PCA, como forma de prevenir os trabalhadores do risco explanado anteriormente.  Assim, estabeleceu-se um limite de exposição diária a ruídos intensos ou intermitentes, o máximo regido pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho é de 85 decibéis (dB) por oito horas por dia, com o ruído caracterizado contínuo ou intermitente.

Nesse sentido, o programa aborda um grupo de medidas coordenadas e contínuas de implantação de rotinas que previnem o surgimento ou evolução das perdas auditivas ocupacionais nas empresas. Podemos destacar algumas atividades desempenhadas no programa, como:

·  Análise para escolha do tipo mais adequado de proteção auditiva individual para cada trabalhador;

·   Monitoramento da do nível da exposição sonora no ambiente;

·   Acompanhamento médico dos funcionários expostos ao ruído intenso;

·   Garantir que o nível do ruído esteja dentro da norma regulamentadora.

Depois de explicarmos sobre o conceito da Pair e suas conseqüências juntamente com o PCA, temos em vista que as empresas respeitam o programa em detrimento de sua importância e obrigatoriedade. Mas será que ocorre sempre isso? Infelizmente não.

E como prova disso, hoje trazemos a notícia da Redação 24 Horas News.

JBS é obrigada a garantir segurança e saúde dos funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar que obriga a JBS de Água Boa a adotar, em 60 dias, uma série de medidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores da planta. Uma das principais obrigações diz respeito à implementação de mecanismos para detecção precoce de vazamentos de amônia. 

O MPT ainda aguarda a condenação definitiva da empresa, detentora das marcas Friboi e Seara, e a fixação de indenização por danos morais coletivos, pleiteados em R$ 5 milhões.

Pela decisão, em caso de descumprimento total ou parcial de 13 das 19 medidas estabelecidas, a JBS pagará multa de R$ 10 mil, multiplicada pelo número de empregados prejudicados. 

Em relação aos itens que envolvem ações de prevenção na utilização da amônia e a elaboração e execução do Plano de Resposta a Emergências (PRE) e do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, a multa é de R$ 50 mil. Dentre outras obrigações estabelecidas para a unidade da JBS em Água Boa incluem a regularização do PCMSO, a concessão do descanso semanal remunerado e a implementação do Programa de Conservação Auditiva.


Andréa Brandão