Dando continuidade aos Posts sobre gestão da segurança e saúde no trabalho, vamos abordar hoje sobre o PCMSO! Mas que "palavrão" é esse?
O PCMSO é a sigla do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Aqui no blog não chegamos a detalhar sobre a Saúde Ocupacional, mas comentamos na NR 17* (Ergonomia,) os efeitos e problemas (riscos e acidentes) que podem ocorrer se ela não for levada em consideração.
* E em outras Normas também!
Saúde Ocupacional pode ser definida como uma área da saúde que cuida da saúde do trabalhador, especialmente na prevenção de doenças ou problemas provenientes do trabalho.
Logo, tudo que venha a interferir no bem estar do trabalhador no âmbito do exercício do trabalho, fere o objetivo do PCMSO.
"Mas como a empresa vai formalizar todo esse cuidado para com o colaborador, Amanda?"
É para isso que existe o PCMSO, meu caro! :)
O programa traz em forma de documento todos os riscos inerentes ao processo e o que a empresa faz para lidar com essa situação, além dos responsáveis pela realização das atividades e colaboradores que atuam. A fim de estar de acordo com todas as exigências da lei.
Vamos ver na prática como isso acontece? Separamos uma notícia recente que aborda o programa (no caso, a penalização da deficiência deste), observe:
(A notícia na íntegra vocês podem conferir em: < http://www.folhamax.com.br/economia/justica-do-trabalho-determina-adequacoes-na-jbs-de-barra-do-garcas/103757)
A JBS S.A. é uma empresa brasileira de Goiás, fundada em 1953. É uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, a companhia opera no processamento de carnes bovina, suína, ovina e de frango e no processamento de couros.
"O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, em menos de um mês, duas liminares com a JBS/Friboi por irregularidades no meio ambiente de trabalho. Depois da planta de Água Boa, foi a vez da unidade de Barra do Garças ser obrigada judicialmente a adotar, em 30 dias, medidas que garantam a saúde e a segurança dos seus 1,6 mil empregados."
O magistrado explicou que a liminar foi concedida por não restar dúvidas de que a atual situação de irregularidade afeta diretamente a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho, estando a empresa sujeita a multa de 10 mil pelo descumprimento.
Segundo o procurador do Trabalho Bruno Choairy, o valor leva em consideração o porte econômico da JBS, que é considerada a maior empresa de processamento de carnes do mundo.
O procurador pontua que o desrespeito às obrigações relacionadas ao meio ambiente do trabalho oferece ao frigorífico uma vantagem competitiva em relação às demais empresas que observam a legislação trabalhista. É o que se chama dumping social: a prática de sonegar direitos trabalhistas para aumentar o lucro, prejudicando o elo mais fraco, o trabalhador.
A multinacional também deverá providenciar a regularização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), fundamental para controlar e prevenir doenças e acidentes decorrentes do trabalho. Na prática, o PCMSO deve funcionar como instrumento de proteção coletiva da saúde dos trabalhadores, já que as informações nele contidas servem de subsídio para alterações no meio ambiente laboral, de modo a neutralizar os riscos existentes.
>> (Mas como o Ministério do trabalho obteve essas informações?) <<
As provas foram obtidas por meio de inquérito civil instaurado pelo MPT no Mato Grosso para o acompanhamento do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos.
E através da análise dos laudos emitidos pelo setor de perícia da região e dos relatórios da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT).
----------------------------------------- E AÍ? O QUE ACONTECEU? -----------------------------
Gente, essa reportagem é de 26/10/2016. No início dessa semana (13/11/2016) saiu a seguinte notícia:
(Reportagem em: http://odocumento.com.br/noticias/politica/em-acordo-com-mp-jbs-pagara-r-3-milhoes-por-descumprir-normas-trabalhistas,17245)
Nesta notícia mais recentes, informações acerca das condições de trabalho dos funcionários foram reveladas, tais como:
"A precariedade do refeitório, a prática de assédio moral e as condições impostas aos funcionários para recebimento de benefícios também exigiram a intervenção do MPT. Além das diversas irregularidades verificadas na estrutura destinada às refeições, situações chocantes vieram à tona: depoimentos e fotos comprovaram que a empresa chegou a servir comida estragada e que até uma mosca-varejeira havia sido encontrada em uma das marmitas. Os trabalhadores almoçavam sem as mínimas condições de higiene, expostos a insetos de um lixão vizinho."
E quanto aos benefícios?
"Cesta básica e prêmio produtividade eram concedidos apenas àqueles que não apresentassem faltas, ainda que justificadas e com atestado médico. Tal conduta forçava os empregados a comparecerem ao serviço mesmo sem condições de saúde."
Além do assédio moral organizacional, houve a constatação das irregularidades na jornada de trabalho, na ficalização e uso dos EPI e EPC, além, obviamente, das irregularidades ligadas à implementação da CIPA, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Que revoltante, não é? A nossa intenção é divulgar um quadro de calamidade que deve servir de motivação para que não se repita! É um desrespeito com uma população, não só para com o colaborador!
Esperamos que a mensagem tenha sido propagada com êxito.
Até mais ver!
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